CE-02:140.02 - INSPEÇÃO PREDIAL

Desde 2013 esta em discussão na CE-02:140.02 a elaboração da norma sobre inspeção predial, mas em meados do segundo semestre de 2014, o processo foi suspenso pela ABNT.

Conforme a secretária da comissão, a mesma foi paralisada pois a ABNT entendeu que a comissão seguiu um caminho mais amplo, que não era o que estava definido na justificativa da abertura da comissão. Em que pese a ABNT entender que o texto-base está bom, nesse momento ela decidiu interromper os trabalhos para organizar essa questão formal.

Estão sento tomadas ações necessárias para a retomada dos trabalhos o mais breve possível.

O que a norma de inspeção predial deverá abranger?
A ideia da norma não é olhar apenas para manutenção, mas também abranger aspectos de segurança, vícios construtivos e, principalmente, vida útil. É necessário oferecer ao gestor predial uma lista de prioridades que oriente quais são os investimentos necessários na manutenção propriamente dita, de modo a cumprir a NBR 5.674 - Manutenção de Edificações, e quais são os investimentos relacionados à reforma e recuperação. Essa diferenciação é importante, porque com ela muda também a natureza das despesas, que para um caso são ordinárias e para o outro são extraordinárias.

Trata-se, então, de uma norma de perspectiva sistêmica?
Sim, a perspectiva da norma é ampla, sistêmica e estabelece os parâmetros para um check-up - e não para avaliação de especialista. Nosso foco são os usuários, já que estamos olhando exclusivamente para a fase de uso, operação e manutenção das edificações. O usuário não sabe qual problema tem e como deve resolvê-lo. Precisa, antes, ter uma visão geral para saber se será preciso contratar um especialista de fachada ou de estrutura, por exemplo, e daí dar início a avaliações mais aprofundadas.

Por que os trabalhos foram interrompidos pela ABNT?
Para formalizar a comissão de estudos junto à ABNT, apresentaram-se diversas justificativas, como problemas com a segurança de edifícios e a necessidade de estabelecer parâmetros para a realização de check-ups, além de suprir lacunas na ABNT NBR 5.674. A ABNT aprovou a instalação da comissão, mas a justificativa selecionada por eles foi apenas a da necessidade de preencher lacunas da ABNT NBR 5.674. Em abril de 2013, a comissão iniciou o trabalho. Mas, de julho para cá, começou a haver certa perturbação, julgando-se que a comissão seguiu um caminho mais amplo, que não era o que estava definido na justificativa. Em que pese a ABNT entender que o texto-base está bom, nesse momento ela decidiu interromper os trabalhos para organizar essa questão formal. Será necessário gerar um novo documento de abertura de comissão de estudos, com justifica mais ampla - como a que foi feita no começo, mas que não foi utilizada.

Então o trabalho será retomado?
Sim, mas apenas depois que a ABNT fizer a revisão da justificativa. O trabalho não vai ser perdido.

Restam muitos aspectos a discutir na comissão?
Faltava um pequeno alinhamento referente à avaliação de manutenção, abordando alguns itens da ABNT NBR 5.674. Discutia-se, naquele momento, a exigibilidade da inspeção predial. Para que a inspeção seja feita corretamente, é necessário que tenha decorrido um determinado prazo de operação do edifício, para que a manutenção, que é um dos pilares da inspeção predial, já tenha criado registro. Entende-se que talvez a primeira inspeção predial devesse acontecer no sexto ou sétimo ano, seguindo depois uma periodicidade variável, de prédio para prédio.

Com a interrupção, deve demorar quanto tempo para que a norma seja aprovada?
A nossa perspectiva é que entre dezembro e janeiro haja uma definição quanto à retomada da comissão. Vamos aproveitar esse tempo e realinhar todas as associações de diferentes categorias, para que os entendimentos sejam plenos. Os trabalhos vão ser interrompidos oficialmente, mas não vão ser paralisados.